O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue no parlamento até 10 de outubro e os 80 deputados que suportam o executivo minoritário PSD/CDS-PP não são suficientes para a sua aprovação, sendo necessária ou a abstenção do PS ou o voto favorável da bancada do Chega.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, recebe hoje todos os partidos com assento parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2025, a cerca de três meses da data limite da entrega do documento que tem aprovação incerta.
As reuniões, anunciadas na terça-feira, vão realizar-se na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, e começarão às 10:00 com o PAN, seguindo-se Livre, PCP, BE, IL, Chega, PS e, por último, uma reunião conjunta com PSD e CDS-PP marcada para as 18:30.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue no parlamento até 10 de outubro e os 80 deputados que suportam o executivo minoritário PSD/CDS-PP não são suficientes para a sua aprovação, sendo necessária ou a abstenção do PS (78 deputados) ou o voto favorável da bancada do Chega (50 parlamentares).
No debate do estado da nação, na quarta-feira, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, avisou que se o Governo quiser evitar eleições antecipadas tem que “negociar seriamente” o Orçamento do Estado, afirmando que se os socialistas fizerem uma avaliação positiva o viabilizam, mas caso contrário o chumbam.
Pedro Nuno Santos insistiu na ideia de que “é praticamente impossível o PS viabilizar um orçamento que seja uma tradução exclusiva de um programa de Governo” que não tem o apoio dos socialistas.
Na segunda-feira, a Comissão Política Nacional do PS tinha mandatado Pedro Nuno Santos para iniciar um diálogo com o Governo em relação ao Orçamento do Estado, assegurando “boa-fé” nas negociações e recusando “linhas vermelhas”.
Já o presidente do Chega, André Ventura, defendeu que o país “precisa de um Orçamento”, mas avisou que o documento tem de refletir a “mudança que os portugueses escolheram” nas últimas eleições legislativas e que o executivo “tem de escolher” com que partido vai negociar.
“É impossível ter um orçamento que agrade ao Chega e ao PS”, afirmou.
O BE já anunciou que votará contra, o PCP antevê igualmente a rejeição se o documento mantiver a matriz do programa do Governo, o Livre acusou o Governo de querer transmitir a ideia de que as conversas com os partidos “não servem para nada”, enquanto a IL disse estar disponível para negociar, mas votará contra se a proposta for “muito próxima” das apresentadas pelos anteriores executivos do PS.
Na semana passada, num Conselho Nacional do PSD, o líder social-democrata e primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que, se o PS estiver a fazer jogo sobre a negociação do Orçamento, então tenha a coragem de deitar abaixo o Governo.
“Querem ver vertidas nas propostas orçamentais algumas das suas propostas, sim, têm parceria. Se por um acaso tudo isto não passar de um jogo, então tenham a coragem de deitar abaixo o Governo, porque nós cá estaremos para poder dizer aos portugueses o que é que está em causa”, disse.
No encerramento do debate do estado da nação, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, pediu sentido de responsabilidade às diferentes forças políticas, afirmando que o seu executivo não quer medir forças com as oposições e que os portugueses querem estabilidade e não eleições antecipadas.
“O que está para frente, a partir de hoje, não é o chumbo ou a aprovação do Orçamento do Estado, não é a queda ou a sobrevivência do Governo, mas tão só a responsabilidade de cada um de nós. Membros do Governo ou membros de partidos podem ter as suas ambições, mas em política nenhuma aspiração partidária ou pessoal deve ser maior do que a ambição que temos para o país”, disse.
